Que laicidade é essa?

Caricatura de Afonso Costa

Igreja e Estado: ranços e avanços

A relação entre estado e religião sempre esteve nos estreitos limites do enlace e do divórcio. Nos primórdios da história antiga, os impérios não distinguiam a religião do estado, as leis civis das religiosas. Desobedecer à lei era transgredir contra a religião. Na cristianização do império romano, contudo, o paganismo é substituído pelo cristianismo e os bispos passam da influencia para o próprio governo. Não se distingue o estado laico do religioso. Ambos se entrecruzam com os mais variegados interesses. No governo do Imperador Anastácio, por exemplo, o Papa Gelásio I declarou que o mundo era governado pela autoridade sagrada, sob a chancela dos sacerdotes, e real, sob domínio dos reis, no entanto, a primeira era superior à segunda. Do papismo cesáreo até a completa ruptura entre igreja e estado houve idas e vindas de um poder a outro.

No Brasil, a separação entre o Estado e a Igreja deu-se em janeiro de 1890, por meio do Decreto nº 119A, depois revisto e incluído em 1988, nos termos do art.19 da Constituição Federal. Apesar da magna decisão, o poder público e o eclesiástico sempre trocaram favores quando a situação interessava a ambos. É assim que o decreto presidencial proíbe o uso de símbolos cristãos em estabelecimentos públicos e, no mesmo ato, promove os cultos afro-brasileiros à categoria cultural.

No dia 4 de março do ano em curso, o governador do Rio de Janeiro, sancionou a Lei nº 56509 que estabelece o Dia de Oxum, 8 de dezembro, como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Para os que não estão familiarizados com as grandes contribuições religiosas do egrégio corpo de políticos do Rio de Janeiro, o Dia de Oxum foi instituído em 1986, por meio da Lei nº 1087, no governo do então governador Leonel Brizola, “geólogo dos campos santos”, para usar uma expressão casmurra. O dia 8 de dezembro, segundo a decisão governamental, é a data em que se “reverencia” a figura desse orixá dos cultos afro-brasileiros.

Provavelmente, leis e decretos semelhantes incomodam os evangélicos do Estado do Rio e, por conseguinte, a todos os cristãos do território nacional. Todavia, antes de os evangélicos criticarem a magna decisão de seus representantes é necessário considerar que os cristãos também receberam privilégios dessa mesma fonte. A mesma nascente da qual brota o dia dos orixás é a mesma que estabelece feriados cristãos e distribue comendas e moções para reverendos e pastores evangélicos. Com a mesmíssima caneta que se assina as leis que sacralizam dias aos orixás sanciona-se o Dia das Assembleias de Deus (Lei nº 11.573/2003 – SP), e autoriza-se que os templos de qualquer culto sejam inseridos no contexto cultural do Estado do Rio de Janeiro. Pergunto-me o que pensam os sem religião que, segundo o IBGE são 15,5% no Estado do Rio de Janeiro, o maior percentual de todo o território brasileiro, e o terceiro maior grupo depois dos evangélicos e católicos, ao presenciarem as inúmeras festas religiosas patrocinadas com o erário público.

Por fim, cabe afirmar que a Igreja não precisa do Estado para cumprir sua missão querigmática e profética no mundo. A igreja é agente de protesto e de transformação cultural. Os pastores não necessitam de comendas e moções para se tornarem cidadãos mais respeitáveis; eles já o eram antes de se tornarem representantes do povo de Deus. A igreja não carece que seus líderes recebam o título de Cidadão Honorário, mas que sejam profetas num mundo em crise; sujeitos de uma transformação social e cultural.

Veja o artigo do Pr. César Moisés: Meteorologia do "além".